Você já ouviu falar sobre o Direito Agrário? Sabe sobre o que esta área trata? O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, entende que este é um segmento bastante importante para o país. Isso porque, é ele que regula as atividades relacionadas à exploração de propriedades rurais. Neste artigo, falaremos mais sobre este ramo e os princípios que o regem. Por isso, continue a leitura até o final!
O segmento agropecuário é um dos principais responsáveis pela economia do Brasil, não é mesmo? Grande parte dos produtos cultivados são destinados para outros países, movimentando a atividade de exportação. Além disso, essas produções também são fundamentais para o mercado interno. Desse modo, devido a importância desse ramo, é essencial ter uma área para guiá-lo, como é o caso do Direito Agrário.
Sobre o Direito Agrário
Caso não o conheça, saiba que o Direito Agrário é um ramo jurídico responsável por regularizar a atividade de exploração das propriedades rurais. Isso significa que é ele que irá reunir as normas e leis relacionadas ao cultivo, exportação de produtos agrícolas, entre outras ações voltadas para o setor agrícola e agropecuário. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que é essencial ter uma esfera para esse campo.
Importância do Direito Agrário
Dessa maneira, saiba que o Direito Agrário possui grande relevância para o Brasil, uma vez que controla as atividades agrícolas. Através desse ramo é possível assegurar maior transparência, justiça e ética nas ações voltadas para o campo. Além disso, essa área também contribui para o desenvolvimento econômico do país, e se relaciona ao Direito Ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente durante os processos.
Princípios do Direito Agrário
Assim como outras áreas do Direito, a agrária possui alguns princípios que a guiam. Eles funcionam como “fundamentos”, contribuindo para criação, interpretação e aplicação das leis e normas. Um deles, por exemplo, é o do desenvolvimento sustentável, o qual prevê que as propriedades rurais devem se desenvolver levando em consideração a preservação dos recursos naturais. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, esse é um conceito fundamental.
– Função social da propriedade
Além do princípio anterior, outro essencial é o da função social da propriedade. Ele estabelece alguns requisitos que as propriedades rurais devem seguir, como a preservação dos recursos naturais, o bem-estar dos colaboradores, a contribuição para a economia, os benefícios sociais, entre outros aspectos que tragam mudanças significativas para a sociedade no geral.
– Fortalecimento da empresa agrária
Por fim, outro principal princípio deste segmento do Direito que merece atenção é o fortalecimento da empresa agrária. Ele possui como objetivo contribuir para grandes e pequenos negócios que estejam relacionados às atividades agropecuárias a fim de estimular o seu desenvolvimento e produtividade. Conforme pontua Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018 — é importante incentivar esses grupos.
